Termos de Uso

Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao usar o Horse Plan (site ou WhatsApp), você aceita estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, não utilize o serviço.

Para utilizar funcionalidades que envolvam recebimento de pagamentos pela plataforma, será necessário também aceitar separadamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Asaas, conforme detalhado na Seção 7.

2. Descrição do Serviço

O Horse Plan é uma plataforma de gestão de saúde equina que oferece:

  • Prontuário digital completo para cada cavalo
  • Registro de consultas, vacinas, tratamentos, exames, ferrações e treinos
  • Comunicação entre veterinários, ferradores, treinadores e proprietários
  • Emissão de guias de exame (AIE, mormo e demais)
  • Assistente Rafa via WhatsApp para registro por áudio e texto
  • Funcionalidades adicionais de gestão (módulo de estoque, módulo financeiro completo, geração automática de faturas e cobrança online), disponíveis no plano Premium

O Horse Plan é oferecido em dois planos: Gratuito e Premium. O detalhamento dos planos e da remuneração está descrito na Seção 7.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Horse Plan, você deve fornecer informações verdadeiras (nome, e-mail, telefone) e mantê-las atualizadas. A senha é de sua responsabilidade exclusiva, devendo ser mantida em sigilo. Sua conta pode ser criada pelo site ou via WhatsApp. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

A contratação do plano Premium exige etapa adicional de cadastro junto ao Asaas, conforme Seção 7.

4. Uso Adequado

Ao utilizar o Horse Plan, você se compromete a:

  • Usar o serviço apenas para fins legítimos relacionados à saúde equina e à gestão de sua atividade profissional
  • Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
  • Não tentar acessar contas de outros usuários
  • Não interferir no funcionamento da plataforma
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente quando exigidas para abertura de conta de pagamento junto ao Asaas
  • Comunicar imediatamente ao Horse Plan qualquer suspeita de uso indevido de sua conta

5. Dados e Conteúdo do Usuário

Você é responsável pelas informações inseridas na plataforma (dados dos cavalos, consultas, custos, faturas, registros financeiros). O Horse Plan não se responsabiliza pela precisão dos dados médicos inseridos. A plataforma não substitui o julgamento profissional veterinário.

Seus dados pertencem a você e podem ser solicitados a qualquer momento, conforme a LGPD. O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Para usuários do plano Premium, dados relacionados às transações financeiras processadas pelo Asaas estão sujeitos também à Política de Privacidade do Asaas.

6. Assistente Rafa

A Rafa transcreve e organiza as informações que você envia por áudio ou texto. Transcrições e resumos gerados pela Rafa devem ser revisados pelo profissional antes de confirmar o registro. O Horse Plan não se responsabiliza por interpretações incorretas de áudio ou texto pelo sistema, nem por decisões clínicas, financeiras ou administrativas tomadas com base em conteúdo gerado pela Rafa sem revisão.

7. Planos

O Horse Plan oferece dois planos de uso: Gratuito e Premium.

7.1. Plano Gratuito

O plano Gratuito inclui, sem custo:

  • Acesso pelo WhatsApp (assistente Rafa)
  • Histórico de consultas
  • Compartilhamento de informações com proprietários e demais membros da equipe
  • Emissão de guias de exame (AIE, mormo e demais)

O profissional pode utilizar o plano Gratuito por tempo indeterminado, sem qualquer custo.

7.2. Plano Premium

O plano Premium inclui todas as funcionalidades do plano Gratuito e, adicionalmente:

  • Módulo de gestão de estoque
  • Módulo financeiro completo
  • Geração automática de faturas
  • Cobrança online integrada (Pix, boleto e cartão de crédito)

7.3. Contratação do plano Premium

O plano Premium é oferecido mediante contratação específica. As condições comerciais aplicáveis serão apresentadas ao profissional antes da contratação e dependem de sua aceitação expressa.

7.4. Processamento financeiro

O processamento das transações (Pix, boleto e cartão de crédito), bem como a abertura, manutenção e custódia da conta de pagamento utilizada para o recebimento dos valores, é realizado pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Asaas é a instituição responsável pela conta de pagamento, pelo processamento das transações e pela custódia dos valores recebidos.

A abertura da conta junto ao Asaas e a movimentação dos valores recebidos seguem os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Asaas, cuja aceitação é obrigatória no momento da contratação do plano Premium.

O Horse Plan atua exclusivamente como plataforma tecnológica de acesso a esses serviços, não sendo instituição financeira nem instituição de pagamento e não prestando serviços financeiros ou de pagamento.

7.5. Caráter opcional e migração entre planos

A contratação do plano Premium é opcional. O profissional pode migrar entre os planos a qualquer momento, sem multa. O encerramento do plano Premium não afeta o histórico de dados registrados na plataforma, observada a Seção 11.

8. Disponibilidade do Serviço

O Horse Plan se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, pois podem ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades de serviços de terceiros (incluindo o Asaas, provedores de WhatsApp e infraestrutura de nuvem).

Não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade temporária do serviço, nem por indisponibilidades decorrentes de serviços prestados por terceiros, observada a legislação aplicável.

9. Propriedade Intelectual

A marca Horse Plan, a assistente Rafa e o software são propriedade do Horse Plan. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou comercializar o software sem autorização prévia e por escrito.

A marca Asaas, mencionada nestes termos, é de propriedade do Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. e seu uso é regido pelos respectivos termos.

10. Limitação de Responsabilidade

O Horse Plan é uma ferramenta de gestão, não um serviço médico veterinário. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas baseadas em dados da plataforma, nem por interpretações de transcrições da assistente Rafa que não tenham sido revisadas pelo profissional.

O Horse Plan não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras, fiscais ou administrativas tomadas pelo profissional com base nos dados da plataforma
  • Operações financeiras, transações, estornos, chargebacks ou eventos relacionados ao processamento de pagamentos, que são de responsabilidade do Asaas conforme seus próprios termos
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
  • Atos ou omissões dos clientes finais (proprietários de cavalos) ou de terceiros

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa. O Horse Plan pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante comunicação prévia quando possível.

Em caso de encerramento, seus dados podem ser solicitados em formato exportável conforme a LGPD, observado prazo razoável para atendimento.

O encerramento da conta no Horse Plan não implica automaticamente o encerramento da conta de pagamento mantida junto ao Asaas. O encerramento da conta Asaas segue os termos próprios da instituição. Caso deseje encerrar também a conta Asaas, você deverá fazê-lo diretamente junto ao Asaas, observando eventuais saldos pendentes, cobranças em aberto ou obrigações financeiras decorrentes da operação.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

Alterações nos termos do Asaas seguem comunicação própria pelo Asaas, conforme seus respectivos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

Horse Plan

CNPJ: 53.327.869/0001-01

E-mail: contato@horseplan.com.br

Para questões relacionadas à conta de pagamento, transações financeiras ou serviços prestados pelo Asaas, o contato deve ser feito diretamente com o Asaas, conforme canais informados em seus próprios termos.