Termos de Uso

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao usar o Horse Plan (site ou WhatsApp), você aceita estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, não utilize o serviço.

O recebimento de pagamentos pela plataforma envolve parceiros de pagamento. As condições do parceiro utilizado em cada cobrança são descritas na Seção 7.

2. Descrição do Serviço

O Horse Plan é uma plataforma de gestão de saúde equina que oferece:

  • Prontuário digital completo para cada cavalo
  • Registro de consultas, vacinas, tratamentos, exames, ferrações e treinos
  • Comunicação entre veterinários, ferradores, treinadores e proprietários
  • Emissão de guias de exame (AIE, mormo e demais)
  • Assistente Rafa via WhatsApp para registro por áudio e texto
  • Integração opcional com o Google Calendar para espelhar a agenda de visitas
  • Funcionalidades de gestão, como estoque, financeiro, faturas e cobrança online, conforme a configuração e as permissões da conta

As funcionalidades disponíveis dependem da configuração da conta. A remuneração pelo uso das cobranças está descrita na Seção 7.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Horse Plan, você deve fornecer informações verdadeiras (nome, e-mail, telefone) e mantê-las atualizadas. A senha é de sua responsabilidade exclusiva, devendo ser mantida em sigilo. Sua conta pode ser criada pelo site ou via WhatsApp. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

O recebimento de cobranças online pode exigir informações adicionais para o cadastro junto ao parceiro de pagamento utilizado, conforme Seção 7.

4. Uso Adequado

Ao utilizar o Horse Plan, você se compromete a:

  • Usar o serviço apenas para fins legítimos relacionados à saúde equina e à gestão de sua atividade profissional
  • Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou prejudiciais
  • Não tentar acessar contas de outros usuários
  • Não interferir no funcionamento da plataforma
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente quando exigidas para abertura de conta de pagamento junto ao parceiro utilizado
  • Comunicar imediatamente ao Horse Plan qualquer suspeita de uso indevido de sua conta

5. Dados e Conteúdo do Usuário

Você é responsável pelas informações inseridas na plataforma (dados dos cavalos, consultas, custos, faturas, registros financeiros). O Horse Plan não se responsabiliza pela precisão dos dados médicos inseridos. A plataforma não substitui o julgamento profissional veterinário.

Seus dados pertencem a você e podem ser solicitados a qualquer momento, conforme a LGPD. O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Os dados relacionados às transações financeiras processadas por parceiros de pagamento estão sujeitos também às respectivas Políticas de Privacidade, conforme o parceiro utilizado.

A integração com o Google Calendar é opcional e depende de autorização expressa sua na tela de consentimento do Google. Enquanto não autorizada, nenhum dado da sua Conta do Google é acessado. Os dados obtidos das APIs do Google são usados apenas para espelhar a sua agenda de visitas, conforme a seção 7 da Política de Privacidade, e você pode revogar o acesso a qualquer momento.

6. Assistente Rafa

A Rafa transcreve e organiza as informações que você envia por áudio ou texto. Transcrições e resumos gerados pela Rafa devem ser revisados pelo profissional antes de confirmar o registro. O Horse Plan não se responsabiliza por interpretações incorretas de áudio ou texto pelo sistema, nem por decisões clínicas, financeiras ou administrativas tomadas com base em conteúdo gerado pela Rafa sem revisão.

7. Acesso, remuneração e pagamentos

As funcionalidades de gestão ficam disponíveis conforme a configuração da conta e as permissões de cada pessoa.

7.1. Preço

Sem mensalidade, sem taxa de adesão e sem fidelidade. A taxa padrão é de 4,99% + R$ 1,99 por cobrança recebida online. Nas contas com acerto habilitado, pagamentos recebidos por fora e registrados desde a data de início entram no acerto só pela parte percentual da taxa aplicável à fatura, sem a parte fixa. Esse valor é descontado dos próximos recebimentos online.

Condições comerciais específicas, quando oferecidas, serão apresentadas ao profissional antes de sua contratação e dependem de sua aceitação expressa.

7.2. Processamento financeiro

As cobranças online podem ser processadas pelo Asaas ou pela Pagar.me, conforme o parceiro associado à conta ou à fatura. Quando o parceiro é o Asaas, o processamento das transações, bem como a abertura, manutenção e custódia da conta de pagamento utilizada para receber os valores, são realizados pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

A abertura de conta e a movimentação dos valores seguem os Termos de Uso e a Política de Privacidade do parceiro utilizado, quando aplicáveis ao serviço contratado.

O Horse Plan atua como plataforma tecnológica de acesso a esses serviços, não sendo instituição financeira nem instituição de pagamento e não prestando serviços financeiros ou de pagamento.

8. Disponibilidade do Serviço

O Horse Plan se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, pois podem ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades de serviços de terceiros (incluindo parceiros de pagamento, provedores de WhatsApp e infraestrutura de nuvem).

Não nos responsabilizamos por perdas causadas por indisponibilidade temporária do serviço, nem por indisponibilidades decorrentes de serviços prestados por terceiros, observada a legislação aplicável.

9. Propriedade Intelectual

A marca Horse Plan, a assistente Rafa e o software são propriedade do Horse Plan. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou comercializar o software sem autorização prévia e por escrito.

As marcas dos parceiros de pagamento mencionados nestes termos pertencem aos respectivos titulares e seu uso é regido pelos termos de cada parceiro.

10. Limitação de Responsabilidade

O Horse Plan é uma ferramenta de gestão, não um serviço médico veterinário. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas baseadas em dados da plataforma, nem por interpretações de transcrições da assistente Rafa que não tenham sido revisadas pelo profissional.

O Horse Plan não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras, fiscais ou administrativas tomadas pelo profissional com base nos dados da plataforma
  • Operações financeiras, transações, estornos, chargebacks ou eventos relacionados ao processamento de pagamentos, que seguem as responsabilidades previstas nos termos do parceiro de pagamento utilizado
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
  • Atos ou omissões dos clientes finais (proprietários de cavalos) ou de terceiros

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa. O Horse Plan pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante comunicação prévia quando possível.

Em caso de encerramento, seus dados podem ser solicitados em formato exportável conforme a LGPD, observado prazo razoável para atendimento.

O encerramento da conta no Horse Plan não implica automaticamente o encerramento de eventual conta de pagamento mantida junto a um parceiro. O encerramento dessa conta segue os termos próprios do parceiro utilizado, observados eventuais saldos pendentes, cobranças em aberto ou obrigações financeiras decorrentes da operação.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

Alterações nos termos dos parceiros de pagamento seguem a comunicação própria de cada parceiro, conforme seus respectivos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

Horse Plan

CNPJ: 53.327.869/0001-01

E-mail: contato@horseplan.com.br

Para questões relacionadas à conta de pagamento, transações financeiras ou serviços prestados diretamente por um parceiro de pagamento, consulte os canais informados nos termos do parceiro utilizado.